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AGE participa do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Iniciativa é destinada a todos os gestores das organizações públicas do Governo e da Federação.

O Auditor-Geral do Estado, Rubens Leão, disse que a AGE será transformada em Controladoria para melhorar a fiscalização e o controle

Durante a manhã desta terça-feira, 15, a Auditoria Geral do Estado, na presença do Auditor-Geral, Rubens Leão, participou do evento virtual de lançamento, no Pará, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará - entidade que congrega 14 instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais.

De acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, cujo objetivo é aperfeiçoar a governança e a gestão dos entes e das políticas públicas, o PNPC é uma proposta inovadora que se destina a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três poderes da Federação), na qual, por meio de uma plataforma de autosserviço on-line, o gestor poderá avaliar sua instituição para descobrir seus pontos mais vulneráveis à corrupção. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de sua entidade.  

“O PNPC pretende auxiliar os gestores à instituírem os controles que não existem e aperfeiçoar aqueles já existentes, de modo a proporcionar ao gestor maior segurança na tomada de suas decisões, para que ele decida com a garantia de que se encontra em um ambiente regido pela ética e pela integridade e a sua organização está protegida contra a fraude e a corrupção”, explicou Arildo Oliveira, secretário do TCU e Coordenador Executivo da Rede de Controle. .

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos preventivos e de integridade.

Segundo o Auditor-Geral do Estado, Rubens Leão, o programa lançado irá somar às ações de transparência já em andamento no Executivo. “Esta plataforma vem somar àquilo que a AGE já vem fazendo desde que eu cheguei a esta casa. Ela vai auxiliar os gestores públicos na preparação das suas políticas e atividades. Nós temos alguns atos já implementados ou em vias de implementação que vão complementá-la. Por exemplo, na última sexta-feira (11), a AGE assinou termo de cooperação com a Imprensa Oficial do Estado, por meio do qual todos os órgãos do Estado terão acesso ao banco de dados da IOEPA, além de padronizar todas as publicações dos órgãos do Poder Executivo, e isso vai facilitar não só o trabalho de auditoria, como também vai melhorar a informação transmitida à sociedade”, informou Leão.

O titular da AGE também falou da criação de uma Lei Complementar que vai ao encontro do que propõe o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. “Estamos na fase final de avaliação da Lei Complementar que vai reestruturar a AGE, ou melhor, transformá-la em Controladoria Geral do Estado e, com isso, melhorar os trabalhos de fiscalização e controle. E essa lei vai trazer uma inovação, que vem exatamente ao encontro do PNPC, com a criação do Conselho Estadual de Transparência Pública e de Prevenção à Corrupção, a ser formado pela PGE, AGE, Casa Civil, TCE, MPE, MPC e MPF.”, concluiu o Auditor-Geral.

O Governador do Estado, Helder Barbalho, não pôde participar do evento, mas enviou um vídeo falando sobre a importância do programa no enfrentamento à corrupção. “Esta é uma iniciativa extremamente importante para juntar as organizações públicas paraenses no enfrentamento à corrupção e para colaborar com todos os órgãos envolvidos da gestão pública para produzirem gestões eficientes, com transparência e compromisso com a probidade administrativa. (...) Que este programa fortaleça as instituições e, acima de tudo, seja a construção de instituições fortalecidas, pautadas no compromisso com a sociedade, no combate à corrupção e na gestão transparente no Estado”, falou o Chefe do Executivo.

Integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Pará - Consultoria Jurídica da União (AGU/CJU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas do Estado (MPCPA), Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), Ministério Público Estadual (MPPA), Ministério Público Federa (MPF), Procuradoria Federal (AGU/PF), Procuradoria da União (AGU/PU), Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Texto: Lucila Pereira

Crédito: Ascom AGE