Início » Content » Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)


Através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527, Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

Acesse:

 

Observação: antes de fazer uma solicitação no SIC, verifique se a informação desejada não está disponível no sítio Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Pará.

 

            Contato E-SIC

           Roberto Mendes

        (91) 3239-6461

    transparencia@age.pa.gov.br