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Licitação e Contratos
  1. É obrigatório celebrar contrato para aquisiçãso de material comprado através de registro de preço? baixar

  2. A partir de que momento deve-se iniciar a contagem do prazo para publicação de contrato no DOE? Caso a assinatura do contrato ocorra na sexta feira, quando inicia a contagem para publicação? Os prazos de contagem são em dias úteis ou corridos? Caso o último dia, ou seja, o 10° dia ocorra em final de semana ou feriado, quando deverá ser publicado? baixar

  3. É possível comprar móveis na modalidade convite? baixar

  4. É possível aderir a uma Ata que foi prorrogada por mais um ano, ou essa adesão viola o disposto no Art. 4° do Decreto No 3931/2001? baixar

  5. É possível a contratação de serviço de engenharia por meio de pregão eletrônico? baixar

  6. Qual a validade da cotação de preços via internet? baixar

  7. Como é feita a participação de Agente Público de Controle em comissões permanentes ou especiais de licitação? baixar

  8. Qual a fundamentação legal da obrigatoriedade ou não, da publicação de apostilamento no diário oficial do Estado? baixar

  9. Quando deve ser exigido o atestado de exclusividade? baixar

  10. Como realizar despesa compartilhada entre órgãos para um mesmo procedimento licitatório? baixar

  11. É legal a aquisição por meio de Carta-Convite? baixar

  12. É possível aderir a uma Ata de Registro de Preços? baixar

  13. Qual a modalidade de licitação para o patrocínio de atletas? baixar

  14. É obrigatória a apresentação de proposta financeira original para aquisição por dispensa de licitação? baixar

  15. Qual a manifestação desta Auditoria no sentido de pagamento de despesa não prevista em contrato? baixar

  16. Após a homologação do pregão eletrônico, este é obrigado a ser publicado no Diário Oficial? baixar

  17. Há obrigatoriedade de elaborar contrato no momento de adesão à ata de registro de preço de água mineral- SEAD. baixar

  18. É certo que os contratos devem ser reajustados anualmente, entretanto a partir de quando se deve contar este reajuste? Da data de assinatura do contrato ou a partir de janeiro do ano seguinte? Ex: contrato foi assinado em outubro de 2008, o reajuste será feito em janeiro de 2009 ou outubro de 2009. baixar

  19. A declaração de que a licitante cumpre o disposto na Emenda Constitucional No.42 de 04/06/2008 devem constar em que parte do Edital? Na habilitação ou pode ser apresentada no momento do envio da proposta vencedora? baixar

  20. O cálculo a ser aplicado para percentual de 25% previsto na Lei 8.666/93 é sobre o valor global atualizado de um contrato, ou é feito apenas sobre o valor de cada item mesmo que tais itens sejam parte integrante do mesmo contrato? baixar

  21. Contrato administrativo de consumo, cujo objeto não foi executado na sua vigência por conta do atraso no repasse orçamentário. Nesse caso, é possível prorrogar o contrato para fins de finalização de seu objeto? baixar

 
 




 
 
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