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Portaria AGE Nº 173/2022 - GAB, de 19 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre Comissão de implementação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito da Auditoria Geral do Estado, encarregada de realizar a implementação do (PAE).
Donwload documentoPortaria Conjunta AGE, PGE, SEPLAD e PRODEPA Nº 02/2022, de 12 de Dezembro de 2022
Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo concedido para Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta AGE, PGE, SEPLAD E PRODEPA Nº 01/2022, de 26 de agosto do corrente (DOE nº 35.094, de 29/08/2022), constituído para estudo e proposição de regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2019, Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 025/2021 - GAB, de 30 de março de 2021
TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30 de março de 2021, a Portaria AGE nº 024, de 16 de março de 2021, publicada no DOE nº 34.521, de 17 de março de 2021.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 159/2020 - GAB, de 25 de março de 2020
Prorroga, o prazo estabelecido na Instrução Normativa AGE Nº 002/2020, de 29 de janeiro de 2020, em cumprimento às disposições da PORTARIA Nº 35.913, de 23 de março de 2020, exarada pelo douto Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 072/2018, de 30 de novembro de 2018
Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2018, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 085/2017, de 29 de novembro de 2017
Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2017, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 065/2016, de 05 de outubro de 2016
Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2016, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Nomativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 059/2016, de 12 de setembro de 2016
Disponibiliza para Consulta Pública proposta de Decreto Estadual sobre Regulamentação da Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, e atualizações posteriores, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre o Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordos de Cooperação e dá outras providências.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 021/2016, de 08 de abril de 2016
Dispõe sobre os prazos para elaboração, implementação e envio do Plano Permanente de Providências AGE - PPP AGE e para realização, registro e envio do Resultado de Monitoramento do Plano Permanente de Providências - RMPPP AGE, para o Exercício 2015, de que trata o Art. 12 da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13/05/2015.
Donwload documentoPortaria Conjunta Nº 631/2015, de 18 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a integração do Sistema de Patrmônio Mobiliário do Estado do Pará - SISPAT WEB, Sistema de Materiais e Serviços - SIMAS e Sistema de Gestão Integrado de Recursos Humanos - SIGIRH ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 086/2015, de 04 de dezembro de 2015
Dispõe de procedimentos a serem observados para encaminhamento de informações consolidadas, em conformidade com o ANEXO X e demais procedimentos estabelecidos na IN AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 083/2015, de 27 de novembro de 2015
Dispõe sobre a definição, para Exercício 2015, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 022/2015, de 13 de maio de 2015
Dispõe sobre o Plano Permanente de Providências - PPP e o Resultado do Monitoramento do Plano Permanente de Providências - RMPPP dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que juntamente com o seu Cronograma de implementação passam a integrar a Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 118/2014, de 16 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a necessidade de encaminhamento de informações constantes da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, também em formato eletrônico, via internet, a partir do Exercício 2014.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 117/2014, de 12 de dezembro de 2014
Define o perfil profissional para designação de Agente Público de Controle – APC e acesso aos Sistemas Corporativos no âmbito desta Auditoria Geral do Estado - AGE.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 115/2014, de 12 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2014, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20/11/2014.
Donwload documentoPortaria AGE Nº 016/2014
Estabelece procedimentos, de forma suplementar à Instrução Normativa Conjunta AGE/SEFA Nº 002/2013, a serem observadas pela Administração Indireta do Poder Executivo Estadual.
Donwload documentoPortaria Conjunta Nº 0147, de 11 de novembro de 2013
Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2013, e dá outras providências correlatas.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 109 de 2011
Dispõe sobre a definição dos documentos utilizados pela AGE - SAC - relatorio - manifestação.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 072, de 30 de agosto de 2011
Disponibiliza para Consulta Pública proposta de Decreto que estabelece normas para execução relativa às transferências de recursos do Estado mediante Convênios e Termos de Cooperação e dá outras providências.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 47/2009, de 20 de abril de 2009
Regulamenta a jornada de trabalho e aferi a assiduidade e a pontualidade dos servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE visando a eficiência e a qualidade do serviço.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 122/2008 - GAB/AGE, 04 de agosto de 2008
Dispõe sobre a necessidade de regulamentação dos procedimentos para o registro das conformidades efetuadas pelos agentes públicos de controle.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 0419, de 02 de agosto de 2006
Dispõe sobre a necessidade do Governo do Estado ter melhor gestão sobre Contratos de Serviços Terceirizados celebrados pelos órgãos e entidades de Administração Pública Estadual.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 031, de 22 de setembro de 2005
Aprova o Manual do Agente Público de Controle.
Portaria Estadual Nº 030, de 22 de setembro de 2005
Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização e Auditoria.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 0019, de 09 de julho de 2003
Instituir o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Sistema de CI.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 0001, de 19 de janeiro de 2001
Fixa normas de execução orçamentária e financeira, através do SIAFEM/PA.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 0254, de 15 de março de 2000
Dispõe sobre celebração de convênios quando tratar-se de Destaque de Crédito.
Donwload documentoPortaria Estadual Nº 0086, de 11 de dezembro de 2000 (APC estadual)
Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.
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