Normativos

Instrução Normativa AGE Nº 003/2018, de 12 de dezembro de 2018 Novo

 Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos (as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

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 Instrução Normativa AGE Nº 001/2016, de 14 de novembro de 2016 

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

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Portaria AGE Nº 065/2016, de 05 de outubro de 2016

 Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2016, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

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Portaria AGE Nº 021/2016, de 08 de abril de 2016

 Dispõe sobre os prazos para elaboração, implementação e envio do Plano Permanente de Providências AGE - PPP AGE e para realização, registro e envio do Resultado de Monitoramento do Plano Permanente de Providências - RMPPP AGE, para o Exercício 2015, de que trata o Art. 12 da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13/05/2015.

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I
 
Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores Novo

 Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgão/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno, que integrarão o Processo de Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual a serem oportunamente enviadas ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, de forma eletrônica, por meio do Sistema E-Jurisdicionados, sendo mantidos os Papéis de Trabalho à disposição do Sistema de Controle Interno e Externo.(Alterado pelo Inciso I do Art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 003/2018, de 12 de dezembro de 2018).

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Portaria Conjunta Nº 631/2015, de 18 de dezembro de 2015

 Dispõe sobre a integração do Sistema de Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará - SISPAT WEB, Sistema de Materiais e Serviços - SIMAS e Sistema de Gestão Integrado de Recursos Humanos - SIGIRH ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.

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Portaria AGE Nº 086/2015, de 04 de dezembro de 2015

 Dispõe de procedimentos a serem observados para encaminhamento de informações consolidadas, em conformidade com o ANEXO X e demais procedimentos estabelecidos na IN AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

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Portaria AGE Nº 083/2015, de 27 de novembro de 2015

 Dispõe sobre a definição, para Exercício 2015, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

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Instrução Normativa Conjunta CCG/AGE/SECOM Nº 001/2015, de 10 de novembro de 2015

 Dispõe sobre a definição de Formulários Padrão, do modelo do Relatório Anual da Autoridade de Gerenciamento e da Identidade Visual/Imagem Institucional do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.PA, disciplinados no Decreto Estadual Nº 1.359/2015, de 31 de agosto de 2015, e dá outras providências.

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Instrução Normativa AGE Nº 001/2015, de 04 de setembro de 2015

 Dispõe sobre a definição de procedimentos a serem observados para Designação de Autoridade de Gerenciamento no âmbito dos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, de que trata o Decreto Estadual Nº 1.359/2015.

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Decreto Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015

 Regula o acesso a informações previsto nos incisos X e XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 29 e no § 5º do art. 286 da Constituição do Estado do Pará e na Lei nº 12.527, de 18/11/2011, e dá outras providências.

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Portaria AGE Nº 022/2015, de 13 de maio de 2015

 Dispõe sobre o Plano Permanente de Providências - PPP e o Resultado do Monitoramento do Plano Permanente de Providências - RMPPP dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que juntamente com o seu Cronograma de implementação passam a integrar a Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014.

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Portaria AGE Nº 118/2014, de 16 de dezembro de 2014

 Dispõe sobre a necessidade de encaminhamento de informações constantes da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, também em formato eletrônico, via internet, a partir do Exercício 2014.

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Portaria AGE Nº 117/2014, de 12 de dezembro de 2014

 Define o perfil profissional para designação de Agente Público de Controle – APC e acesso aos Sistemas Corporativos no âmbito desta Auditoria Geral do Estado - AGE.

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Portaria AGE Nº 115/2014, de 12 de dezembro de 2014

 Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2014, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20/11/2014.

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Instrução Normativa AGE Nº 001/2014 de 20 de novembro de 2014

 Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

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Instrução Normativa Conjunta AGE/SEFA Nº 002/2013 de 06 de dezembro de 2013 - Revogada pela IN AGE Nº 001/2014

 Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

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Instrução Normativa AGE Nº 001/2013 de 18 de janeiro de 2013

 Dispõe sobre orientações aos órgãos/entidades do poder executivo estadual quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização para a contratação de despesas por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, de acordo com os ditames da Lei Federal Nº 8.666/93.

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Portaria Nº 109/GAB-AGE, de 09 de dezembro de 2011

 Dispõe sobre a definição dos documentos a serem utilizados pela Auditoria Geral do Estado - AGE para dar suporte ao regular desempenho de suas atribuições legais como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

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Portaria Estadual Nº 072, de 30 de agosto de 2011

 Disponibiliza para Consulta Pública proposta de Decreto que estabelece normas para execução relativa às transferências de recursos do Estado mediante Convênios e Termos de Cooperação e dá outras providências.

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Instrução Normativa Nº 001/2011 - AGE, de 15 de junho de 2011

 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Preventivo - SICONP, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, para o monitoramento preventivo dos atos administrativos.

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Portaria Estadual Nº 47/2009, de 20 de abril de 2009

 Regulamenta a jornada de trabalho e aferi a assiduidade e a pontualidade dos servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE visando a eficiência e a qualidade do serviço.

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Orientação Normativa Nº 002/2008 - AGE, de 15 de outubro de 2008

 Disciplina a atuação dos Agentes Públicos de Controle nos processos de prestação de contas de Suprimento de Fundos.

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Portaria Estadual Nº 122/2008-GAB/AGE, 04 de agosto de 2008

 Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.

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Portaria Nº 055/2006-AGE, de 13 de dezembro de 2006

 Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.

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Portaria Estadual Nº 030, de 22 de setembro de 2005

 Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização e Auditoria.

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Portaria Estadual Nº 031, de 22 de setembro de 2005

 Aprova o Manual do Agente Público de Controle.

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Instrução Normativa Nº 001/2004, 23 de janeiro de 2004 - AGE

 Dispõe sobre princípios e normas ético-profissionais aplicáveis aos servidores públicos estaduais componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará.

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Portaria Estadual Nº 0019, de 09 de Julho de 2003

 Instituir o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Sistema de CI.

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Portaria Estadual Nº 0086, de 11 de Dezembro de 2000 (APC estadual)

 Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.

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