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BASE NORMATIVA - AGE

  

  PORTARIA 

         PORTARIA AGE Nº 159/2020-GAB, de 25 de março de 2020

        Prorroga, o prazo estabelecido na Instrução Normativa AGE Nº 002/2020, de 29 de janeiro de 2020, em cumprimento às disposições da Portaria nº 35.913, de 23 de março de 2020, exarada pelo douto Tribunal de Contas do Estado do  Pará – TCE/PA.

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   INSTRUÇÃO NORMATIVA

     -  INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 003. 2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020. 

           Estabelece Modelo de Relatório de Avaliação e Monitoramento sobre a Implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI, exercício 2019, no âmbito dos Órgãos e das Entidades do Poder Executivo do Estado do Pará e o prazo para a entrega do mesmo à Auditoria Geral do Estado – AGE.

     - INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 002.2020, de 29 de janeiro 2020.

      Estabelece o cronograma e o conteúdo processual da prestação de contas anual, exercício 2019, que deve ser observado por ocasião do envio à Auditoria Geral do Estado do Relatório e Parecer Anual         da Unidade de Controle Interno – UCI / Agente Público de Controle – APC dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

      - INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 001.2020, de 08 de janeiro 2020. 

    Estabelece Modelo de Relatório da Unidade de Controle Interno sobre a Completude da Documentação encaminhada na Prestação de Contas de Gestão Anual ao Tribunal de Contas do Estado do Pará por meio do Sistema      e-Jurisdicionado – Módulo Contas de Gestão.

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   - INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 006.2019, de 21 de dezembro 2019.

       Define os procedimentos visando proteger a Administração Pública estadual na gestão e monitoramento de Parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s a serem observados por Órgãos e Entidades integrantes e componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

  - INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 005.2019, de 20 de dezembro 2019.

      Estabelece normas de organização apresentação a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, no que concerne a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno, pela Auditoria Geral do Estado.

                  RELATÓRIO ANUAL UCI_2019 

                RELATÓRIO ROL DE REPONSÁVEIS_2019

             RELATÓRIO PARECER DO CONTADOR_2019

             RELATÓRIO COMPLETUDE _2019