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BASE NORMATIVA - AGE

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE

  1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 002.2019, de 26 de março 2019.

     Dispõe sobre o dever de fiscalização da Administração Pública na contratação de serviços sob o regime de execução indireta e adoção de medidas para prevenir o risco de responsabilidade subsidiária a serem observados por Órgãos/Entidades integrantes e componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, com vistas à disciplinar a organização sistêmica que está sujeita à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica pela Auditoria-Geral do Estado, recomenda-se um Controle Interno mais atuante e independente objetivando prevenir ações ilícitas, incorretas ou impróprias para a Administração Pública

 

  1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 001.2014, com atualizações posteriores.

       1 - Instrução Normativa AGE Nº 001. 2014, com atualizações posteriores.pdf

           Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgão/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno, que integrarão o Processo de Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual a serem oportunamente enviadas ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, de forma eletrônica, por meio do Sistema E-Jurisdicionados, sendo mantidos os Papéis de Trabalho à disposição do Sistema de Controle Interno e Externo.(Alterado pelo Inciso I do Art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 003/2018, de 12 de dezembro de 2018)

      2 - ANEXOS I, I-A, I-B e I-C.pdf

      3 - ANEXO II

      4 - ANEXO III

      5 - ANEXO IV e V

      6 - ANEXO VI

      7 - ANEXO X

      8 - ANEXO XI

      9 - ANEXO XII

       10 - ANEXO XIII

 

 

  2 - Instruções Normativas.

Instrução Normativa AGE N°001/2014,  de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores. 

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgão/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno, que integrarão o Processo de Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual a serem oportunamente enviadas ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, de forma eletrônica, por meio do Sistema E-Jurisdicionados, sendo mantidos os Papéis de Trabalho à disposição do Sistema de Controle Interno e Externo.(Alterado pelo Inciso I do Art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 003/2018, de 12 de dezembro de 2018)

Instrução Normativa AGE N°003/2018,  de 12 de dezembro de 2018. 

 

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

 

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            1 - Instrução Normativa AGE Nº 001.2017.pdf

           RELATÓRIO sobre a COMPLETUDE da PRESTAÇÃO de CONTAS de GESTÃO ANUAL Exercício 201<<x>>

           RELATÓRIO sobre a COMPLETUDE da PRESTAÇÃO de CONTAS de GESTÃO ANUAL eXERCÍCIO 201x(pdf) 

 

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        2 - Instrução Normativa AGE Nº 002.2017.pdf 

             Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

          1 - Instrução Normativa AGE Nº 001.2017.pdf

 

PORTARIA AGE

 Modelo Portaria Atribuições junto ao Sistema e-Jurisdicionados - Módulo Contas de Gestão do TCE. doc

       2 - Portaria AGE Nº 088.2017, de 21 de dezembro de 2017.pdf

       1 - Portaria AGE Nº 085.2017, de 29 de novembro de 2017.pdf

          Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2017, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e  atualizações posteriores.