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Portaria

Portaria AGE Nº 059/2016, de 13 de setembro de 2016.

Disponibiliza para Consulta Pública proposta de Decreto Estadual sobre Regulamentação da Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, e atualizações posteriores, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre o Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordos de Cooperação e dá outras providências.

Portaria AGE Nº 021/2016, de 08 de abril de 2016.

Dispõe sobre os prazos para elaboração, implementação e envio do Plano Permanente de Providências AGE – PPP AGE e para realização, registro e envio do Resultado de Monitoramento do Plano Permanente de Providências – RMPPP AGE, para o Exercício 2015, de que trata o Art. 12 da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13/05/2015.

Portaria Conjunta Nº 631/2015, de 18 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a integração do Sistema de Patrmônio Mobiliário do Estado do Pará - SISPAT WEB, Sistema de Materiais e Serviços - SIMAS e Sistema de Gestão Integrado de Recursos Humanos - SIGIRH ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.

Portaria AGE Nº 086/2015, de 04 de dezembro de 2015.

Dispõe de procedimentos a serem observados para encaminhamento de informações consolidadas, em conformidade com o ANEXO X e demais procedimentos estabelecidos na IN AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

Portaria AGE Nº 083/2015, de 27 de novembro de 2015.

Dispõe sobre a definição, para Exercício 2015, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

Portaria AGE Nº 022/2015, de 13 de maio de 2015

Dispõe sobre o Plano Permanente de Providências - PPP e o Resultado do Monitoramento do Plano Permanente de Providências - RMPPP dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que juntamente com o seu Cronograma de implementação passam a integrar a Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014.

Portaria AGE Nº 118/2014, de 16 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a necessidade de encaminhamento de informações constantes da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, também em formato eletrônico, via internet, a partir do Exercício 2014.

Portaria AGE Nº 117/2014, de 12 de dezembro de 2014

Define o perfil profissional para designação de Agente Público de Controle – APC e acesso aos Sistemas Corporativos no âmbito desta Auditoria Geral do Estado - AGE.

Portaria AGE Nº 115/2014, de 12 de dezembro de 2014

 

Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2014, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20/11/2014.

· Portaria Conjunta Nº 0147, de 11 de Novembro de 2013

   Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução  orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2013, e dá outras providências correlatas.
 
  Estabelece procedimentos, de forma suplementar à Instrução Normativa Conjunta AGE/SEFA Nº 002/2013, a serem observadas pela Administração Indireta do Poder Executivo Estadual.
 
   Disponibiliza para Consulta Pública proposta de Decreto que estabelece normas para execução relativa às transferências de recursos do Estado mediante Convênios e Termos de  Cooperação e dá outras providências. 
 

· Portaria Estadual nº 47/2009, de 20 de abril de 2009
   Regulamenta a jornada de trabalho e aferi a assiduidade e a pontualidade dos servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE visando a eficiência e a qualidade do serviço.

· Portaria Estadual nº 122/2008-GAB/AGE, 04 de agosto de 2008

   Dispõe sobre a necessidade de regulamentação dos procedimentos para o registro das conformidades efetuadas pelos agentes públicos de controle.

· Portaria Estadual nº 0419, de 02 de agosto de 2006
   Dispõe sobre a necessidade do Governo do Estado ter melhor gestão sobre Contratos de Serviços Terceirizados celebrados pelos órgãos e entidades de Administração Pública Estadual.

· Portaria Estadual nº 031, de 22 de setembro de 2005

   Aprova o Manual do Agente Público de Controle.(Baixar Manual)

· Portaria Estadual nº 030, de 22 de setembro de 2005
   Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização e Auditoria.

· Portaria Estadual nº 0019, de 09 de julho de 2003
   Instituir o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Sistema de CI.

· Portaria Estadual nº 0001, de 19 de janeiro de 2001

   Fixa normas de execução orçamentária e financeira, através do SIAFEM/PA.

· Portaria Estadual nº 0254, de 15 de março de 2000
   Dispõe sobre celebração de convênios quando tratar-se de Destaque de Crédito.

· Portaria Estadual nº 0086, de 11 de dezembro de 2000 (APC estadual)

   Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.