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Resolução

· Resolução Câmara de Custeio nº 001, de 31 de outubro de 2008

   Dispõe sobre a política de gestão e controle dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC), serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), serviços de telefonia de longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

· Resolução Câmara de Custeio nº 002, de 31 de outubro de 2008
   Dispõe sobre a contratação dos serviços de execução continuada ou não, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

· Resolução Câmara de Custeio nº 001, de 16 de março de 2010
   Dispõe sobre os procedimentos para realização de cotação eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços de pequeno valor por dispensa de licitação, com fundamento nos incisos I, II e parágrafo único do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, conforme disposto no Decreto n° 2.168, de 10 de março de 2010.

· Resolução Câmara de Custeio nº 002, de 16 de setembro de 2010
   Estabelece limites máximos para a contratação e repactuação de serviços de vigilância armada, executados de forma contínua em edifícios públicos e celebrados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

· Resolução Câmara de Custeio nº 003, de 09 de julho de 2009
   Estabelece limites máximos para a contratação e repactuação de serviços de vigilância armada, executados de forma contínua em edifícios públicos e celebrados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

· Resolução Câmara de Custeio nº 004, de 14 de agosto de 2009
   Dispõe sobre a política de gestão e controle da frota de veículos automotivos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

· Resolução Câmara de Custeio nº 005, de 02 de setembro de 2009
   Dispõe sobre a padronização da frota de veículos automotivos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

· Resolução CFC nº 0750, de 29 de dezembro de 1993
   Dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade (PFC).

· Resolução CFC nº 1.020, de 18 de fevereiro de 2005
   Aprova a NBC T 2.8 ? Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica

· Resolução CFC nº 1.049, de 7 de outubro de 2005. NBC T 3
   Altera a redação da NBC T 3 ? Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis.

· Resolução Junta Orçamentária nº 001, de 01 de julho de 2009
   Dispõe sobre a necessidade de se estabelecer mecanismos de controle e melhoria na aplicação dos recursos públicos.

· Resolução Junta Orçamentária nº 002, de 31 de março de 2010
   Prorrogação das medidas previstas no Decreto nº 1.618, de 23 de abril de 2009.

· Resolução Junta Orçamentária nº 003, de 30 de julho de 2010
   Dispõe sobre a necessidade de se estabelecer mecanismos de controle e melhoria na aplicação dos recursos públicos.

· Resolução nº 0116, de 28 de agosto de 1993
   Autoriza o pagamento de ajuda de custo ao pessoal do magistério que desenvolve atividades no Sistema Modular de Ensino - SOME, da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação Educacional do Estado do Pará.

· Resolução Senado Federal nº 0043, de 21 de dezembro de 2001
   Dispõe sobre Operações de Crédito Interno e Externo para Estados, DF e Municípios.

· Resolução Senado Federal nº 20, 07 de novembro de 2003
   Amplia o prazo para cumprimento dos limites de endividamento estabelecidos na Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

· Resolução TCE nº 13.989, de 20 de junho de 1995
   Dispõe sobre a necessidade de disciplinar o controle, fiscalização e acompanhamento, pelos órgãos repassadores, da execução do projeto custeado pelos recursos mediante auxílios, subvenções, ajustes, acordos ou outros instrumentos congêneres.

· Resolução TCE nº 14.206, de 10 de outubro de 1995
   Consulta sobre licitação na modalidade convite.

· Resolução TCE nº 14.433, de 19 de dezembro de 1995
   Exigência do princípio constitucional da publicidade nos Contratos.

· Resolução TCE nº 14.919, de 22 de agosto de 1996
   Consulta sobre dispensa da publicação da Nota de Empenho.

· Resolução TCE nº 15.831, de 09 de fevereiro de 1999
   Determina que o extrato de Contrato seja publicado.

· Resolução TCE nº 16.720, de 24 de abril de 2003
   Considerando a necessidade de redimensionar a aplicação das multas previstas na Lei Complementar nº 12 (Lei Orgânica do TCE-PA), de 09 de fevereiro de 1993.

· Resolução TCE nº 17.114, de 06 de dezembro de 2005
   Dispõe sobre estudante estagiário, auxílio alimentação e transporte. Ilegalidade e ilegitimidade. Ausência de legislação que autorize a concessão dos benefícios.

· Resolução TCE nº 17.235, de 14 de setembro de 2006
   Dispõe sobre as documentações relativas aos procedimentos de Tomadas de Contas Especiais, que a Administração Pública do Estado vem encaminhando ao TCE-PA, afim de apurar  responsabilidades de seus servidores.

· Resolução TCE nº 17.300, de 23 de janeiro de 2007
   Dispõe sobre remessa de processos de aposentadoria, reforma e pensão da Administração Pública.

· Resolução TCE nº 17.608, de 15 de maio de 2009
   Aprova Instrução Normativa que institui o Sistema de Controle de Publicação de Atos (PUBLICA), aprova os formulários eletrônicos de publicação, determina aos órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do sistema PUBLICA para o preenchimento e envio de matérias para publicação dos atos administrativos e dá outras providências.