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EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
 

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Conaci participa de reunião da Enccla em Brasília

O Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, participou na tarde desta quinta-feira, dia 23 de março, em Brasília-DF, da primeira reunião da  Ação 2 da Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2016:

Relatórios e Pareceres AGE da 2ª Etapa são entregues.

Nesta segunda-feira, 20/03, foram entregues os Relatórios de Auditorias de Gestão AGE e os Pareceres AGE sobre as Prestações de Conta de Gestão dos Recursos Público Estaduais Anual – Exercício 2016 dos(as) Órgãos/Entidades, que compõe o grupo referente a 2ª Etapa, ou seja, aqueles que, apesar de não observaram o prazo limite de remessa à AGE, disponibilizaram o processo com todos os documentos obrigatórios previstos na Resolução TCE Nº 18545/2014.

 


Normativos

Instrução Normativa AGE N°001/2016,  de 14 de novembro de 2016.

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa AGE N°001/2014,  de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

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Denúncias

 

A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.

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