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Notícias

Governo entrega Balanço Geral do Estado ao Tribunal de Contas do Pará

Uma comissão do Governo do Pará foi recebida, nesta segunda-feira (9), no Tribunal de Contas do Pará (TCE) pela presidente do órgão, Lourdes Lima e por um grupo de conselheiros para fazer a entrega do Balanço Geral do Estado (BGE), documento com os resultados alcançados durante o exercício de 2017 pelo Estado. Ao TCE ficará a missão de analisar e emitir um parecer sobre os dados do relatório, que em seguida, será apreciado e passará por aprovação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

III Encontro do Fórum Estadual das Ouvidorias Públicas do Pará

Ocorreu no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça e quarta-feira, dias 27 e 28 de março, o III Encontro do Fórum Estadual das Ouvidorias do Pará, mais conhecido como OUVEPARÁ, que teve como tema A Ouvidoria como ferramenta de participação, gestão, fiscalização e controle social.

 


Normativos

Instrução Normativa AGE N°001/2016,  de 14 de novembro de 2016.

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa AGE N°001/2014,  de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

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Denúncias

 

A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.

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