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Notícias

Tribunal de Contas aprova relatório das Contas do Governador, exercício 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Pará, na sessão extraordinária de quarta 24, presidida pela conselheira Lourdes Lima, ocorrida no plenário Emílio Martins, em atenção ao Art. 102 do Regimento Interno, apreciou o relatório com o Parecer Prévio das contas prestadas pelo governador Simão Jatene, relativas ao exercício de 2016.  

A emissão do parecer teve como base o relatório técnico dos servidores da equipe escolhida pelo relator, conselheiro Luis Cunha, cuja comissão foi composta pelos servidores Reinaldo Valino, Sônia Abreu e Edilson Resque. 

Conaci dá início à coordenação da sala temática sobre controle interno e transparência

O Conaci marca presença no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável com a abertura da Mesa “Controle interno, essencial à gestão pública proba e de resultados”, que acontece na tarde de hoje (24/04) com objetivo de ampliar as discussões sobre as macrofunções e seus principais marcos legais, como Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e Lei das Transferências Voluntárias.

 


Normativos

Instrução Normativa AGE N°001/2016,  de 14 de novembro de 2016.

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa AGE N°001/2014,  de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

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Denúncias

 

A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.

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