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2º Simpósio de Direito do Terceiro Setor da OAB/PA

Nesta terça-feira, dia 22 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pará, realizou o 2º Simpósio de Direito do Terceiro Setor, com foco na Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e suas recentes alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.204/2015.

II Simpósio de Direito do Terceiro Setor da OAB-PA explicou todas as alterações no novo “Marco Regulatório”

Realizado durante todo o dia de hoje no auditório Otávio Mendonça, sede da seccional paraense, o evento promovido pela Comissão do Terceiro Setor foi aberto pelo presidente em exercício da instituição, Jader Kahwage, e contou com cinco módulos, seis palestrantes, o mesmo contingente de debatedores.

 


Normativos

Instrução Normativa AGE N°001/2016,  de 14 de novembro de 2016.

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa AGE N°001/2014,  de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

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Denúncias

 

A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.

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