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SICONP

Sistema de Controle Preventivo – Plataforma via web de acompanhamento preventivo das Dispensas e Inexigibilidades de Licitações, dos Convênios e Contratos.

ACESSE O SICONP

Sistema de Controle Preventivo – SICONP: Trata-se de plataforma via web que auxiliará os APCs no acompanhamento preventivo e controle das dispensas e inexigibilidades de licitações do Estado.
Através do SICONP, a AGE, diária e eletronicamente, a partir da publicação de dispensa e ou inexigibilidade de licitações por quaisquer órgãos da administração direta e indireta do Governo Estadual, emitirá uma mensagem via internet ao Agente Público de Controle daquela Instituição, com cópia para o gestor, solicitando informações sobre o referido processo, quanto a sua conformidade, com o preenchimento de um questionário, o qual será um tutor, inclusive com a disponibilização em tempo real de legislação pertinente a cada item a ser verificado. Após o preenchimento, também por mensagem eletrônica o APC responde à AGE. Essas informações gerenciais serão analisadas na Auditoria Geral, gerando estatísticas para subsidiar a tomada de decisão quanto à conformidade do processo.

BAIXAR MANUAL DO SICONP