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Normativos

Dispõe sobre os prazos para elaboração, implementação e envio do Plano Permanente de Providências AGE – PPP AGE e para realização, registro e envio do Resultado de Monitoramento do Plano Permanente de Providências – RMPPP AGE, para o Exercício 2015, de que trata o Art. 12 da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13/05/2015.

Portaria Conjunta Nº 631/2015, de 18 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a integração do Sistema de Patrmônio Mobiliário do Estado do Pará - SISPAT WEB, Sistema de Materiais e Serviços - SIMAS e Sistema de Gestão Integrado de Recursos Humanos - SIGIRH ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.

Portaria AGE Nº 086/2015, de 04 de dezembro de 2015.

Dispõe de procedimentos a serem observados para encaminhamento de informações consolidadas, em conformidade com o ANEXO X e demais procedimentos estabelecidos na IN AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição, para Exercício 2015, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição de Formulários Padrão, do modelo do Relatório Anual da Autoridade de Gerenciamento e da Identidade Visual/Imagem Institucional do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.PA, disciplinados no Decreto Estadual Nº 1.359/2015, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de procedimentos a serem observados para Designação de Autoridade de Gerenciamento no âmbito dos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, de que trata o Decreto Estadual Nº 1.359/2015.

Decreto Nº 1.359, de 31 de Agosto de 2015

Regula o acesso a informações previsto nos incisos X e XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 29 e no § 5º do art. 286 da Constituição do Estado do Pará e na Lei nº 12.527, de 18/11/2011, e dá outras providências.

Portaria AGE Nº 022/2015, de 13 de maio de 2015

Dispõe sobre o Plano Permanente de Providências - PPP e o Resultado do Monitoramento do Plano Permanente de Providências - RMPPP dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que juntamente com o seu Cronograma de implementação passam a integrar a Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014.

Portaria AGE Nº 118/2014, de 16 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a necessidade de encaminhamento de informações constantes da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, também em formato eletrônico, via internet, a partir do Exercício 2014.

Portaria AGE Nº 117/2014, de 12 de dezembro de 2014

Define o perfil profissional para designação de Agente Público de Controle – APC e acesso aos Sistemas Corporativos no âmbito desta Auditoria Geral do Estado - AGE.

Portaria AGE Nº 115/2014, de 12 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2014, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20/11/2014.

Instrução Normativa AGE N°001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Instrução Normativa Conjunta AGE/SEFA N°002/2013  de 06 de dezembro de 2013 - Revogada pela IN AGE Nº 001/2014

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Instrução Normativa AGE N°001/2013  de 18 de janeiro de 2013

Dispõe sobre orientações aos órgãos/entidades do poder executivo estadual quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização para a contratação de despesas por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, de acordo com os ditames da Lei Federal Nº 8.666/93.

Portaria N° 109/GAB-AGE, de 09 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a definição dos documentos a serem utilizados pela Auditoria Geral do Estado - AGE para dar suporte ao regular desempenho de suas atribuições legais como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Disponibiliza para Consulta Pública proposta de Decreto que estabelece normas para execução relativa às transferências de recursos do Estado mediante Convênios e Termos de Cooperação e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº. 001/2011 - AGE, de 15 de junho de 2011.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Preventivo – SICONP, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, para o monitoramento preventivo dos atos administrativos.

Portaria Estadual Nº 47/2009, de 20 de abril de 2009

Regulamenta a jornada de trabalho e aferi a assiduidade e a pontualidade dos servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE visando a eficiência e a qualidade do serviço.

Orientação Normativa Nº 002 / 2008 – AGE, de 15 de outubro de 2008.

Disciplina a atuação dos Agentes Públicos de Controle nos processos de prestação de contas de Suprimento de Fundos.

Portaria Estadual Nº 122/2008-GAB/AGE, 04 de agosto de 2008.

Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.

Portaria N.º 055/2006-AGE, de 13 de dezembro de 2006.

Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.

Portaria Estadual Nº 030, de 22 de setembro de 2005.

Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização e Auditoria.

Portaria Estadual Nº 031, de 22 de setembro de 2005.

Aprova o Manual do Agente Público de Controle.

Instrução Normativa Nº. 001/2004, 23 de janeiro de 2004 - AGE.

Dispõe sobre princípios e normas ético-profissionais aplicáveis aos servidores públicos estaduais componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará.

Portaria Estadual nº 0019, de 09 de julho de 2003

Instituir o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Sistema de CI.

Portaria Estadual nº 0086, de 11 de dezembro de 2000 (APC estadual)

Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.