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Fraudes em nome de ONGs custaram R$ 250 milhões

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Doralice Gonçalves Lima da Silva, de 65 anos, é presidente da Associação de Representante do Conjunto Paraíso dos Pássaros. Em 2011, foi surpreendida pó uma carta da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) pedindo prestação de contas sobre R$ 5 mil reassados à entidade, em 2009, para a realização de atividades esportivas. Porém, a dona de casa, que teve sua assinatura falsificada, nunca recebeu esse dinheiro. A associação nem mesmo incentiva atividades esportivas. Esse é apenas um exemplo de como organizações não governamentais (ONGs) de fachada ou usadas de maneira indevida, com o conhecimento ou não de seus dirigentes, fazem sagrar os cofres públicos.

A liberação de R$ 5 mil para a Associação do Paraíso dos Pássaros foi feita em nome de Rogério Gomes Ferreira. Ele apresentou um documento, com a assinatura falsa de Doralice. “Eu vou procurar o Ministério Público, porque não vi nem a cor desse dinheiro. Fui pega de surpresa. Me deu até um “tremelique” quando eu recebi a carta da Seel”, conta. Ela afirma que não sabe quem é Rogério Gomes Ferreira.

Outros convênios com o Governo já foram feitos pela mesma Associação e nunca deram problema, afirma a dona de casa. “Mas esse caso não foi só comigo. Quando eu cheguei lá ( na Secretaria) a moça me disse que um monte de gente já tinha passado por uma situação igual. Eu chorei muito. Não tenho como arcar com isso. Meu marido ganha um salário mínimo como vigilante”, enfatizou.

Somente na Seel, o Ministério Público do Estado (MPE) está investigando os repasses de dinheiro para ONGs de maneira irregular, que somam R$250 milhões O MP prepara 54 ações de improbidade contra gestores, funcionários públicos e políticos que desviaram recursos do órgão através dessas entidades e esse número tende a aumentar. O promotor de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Justiça de Tutela, Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial ressalta que o problema atinge todas as áreas e, em alguns casos, tem a participação de políticos que usam essas organizações para conseguir dinheiro para campanhas.

“Tudo aquilo que era obrigação do Estado, a partir da década de 1990, foi feita a chamada política de terceirização e passou a ser feito por essas entidades. A saúde está toda terceirizada praticamente, a área cultural, a área de meio ambiente, a área de educação. Claro que o discurso é que essas entidades são eficientes, tem mais maleabilidade, são mais ágeis do que a própria estrutura da administração pública. O problema é que o discurso é um e a prática é outra. Hoje, nós vemos que a grande maioria dessas entidades são utilizadas para interesses partidários. Por trás delas há um político que, por exemplo, faz um convênio com o Estado e esse convênio não é passado para a entidade”, afirma o promotor.

Conforme informações do MP com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), de 2007 a 2012, o Governo do Estado repassou mais de R$1,8 bilhão a instituições privadas sem fins lucrativos- R$406 milhões somente no ano passado. Desses, em torno de 90% foram para a área de saúde. Somente no ano passado, R$334 milhões foram para as mãos dessas instituições, conforme dados repassados pelo Ministério Público.

“Quando a gente presta contas disso, a gente vê que vários serviços que estão sendo regularmente pagos pelo Estado, as unidades que gerenciam os hospitais regionais, não pagam os profissionais ali. O Estado está pagando por um serviço que não está sendo oferecido à sociedade. Em algumas áreas isso acontece. Você vai ver um contrato de gestão de um hospital desses, por exemplo, diz que tem que contratar um neurocirurgião, mas cadê o neurocirurgião? Não tem”, enfatiza Sávio Brabo.

“O que eu posso dizer é que dinheiro não falta para a saúde e as irregularidades que nós estamos enfrentando estamos ajuizando ações. Falta de medicação, falta de médico, falta de leito, são aqueles problemas mais visíveis, que devem ser combatidos, mas enquanto você não fiscalizar muito bem essa questão do dinheiro da saúde, nós ainda estaremos reféns do mal atendimento, porque não era para nem eu nem você pagarmos plano de saúde. A gente tem que exigir dos hospitais regionais isso”, destaca. Na Promotoria em que ele atua, existem mais de duas mil entidades cadastradas. “Mas eu sei, pela pesquisa do IBGE, que atuam hoje mais de seis mil entidades no Pará”. Ele observa que os municípios não disponibilizam os dados no Siafem, como deveriam.

Liberações eram feitas sem nenhuma dificuldade

O Ministério Público do Estado tem em mãos vários processos, referentes à gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer no governo anterior, que revelam a liberação de recursos do órgão para ONGs mesmo quando os ofícios estavam sem timbre das entidades ou documentações necessárias; sem as indicações formais das pessoas que receberam efetivamente os recursos, tampouco comprovação de que pertencem ao quadro de associados. Em 2009, por exemplo, foram liberados mais de R$ 5 mil para a “Nova União Esporte Clube”, em nome de Rosiane da Conceição Silva, após apresentação de ofício assinado por Juvêncio Silva Ramos, pedindo a liberação do recurso. Porém uma representante da entidade afirmou que ele nunca foi presidente da entidade e que nem conhece Rosiane.

“Teve uma entidade chamada Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena, que recebeu da Seel e ela vai prestar contas de 230 mil reais, para organizar um projeto esportivo de canoagem e a gente está investigando se ela fez ou não fez. Tudo indica que não fez. E há o envolvimento de políticos federais por trás dessa situação”, revela Sávio Brabo.

Um ofício feito pelo tesoureiro do “São Domingos Esporte Clube”, do Jurunas, no ano de 2009, José Alberto Santa Brígida, foi o suficiente para a liberação de R$ 5 mil para a entidade. O dinheiro foi liberado no nome da companheira dele, Alcione Nunes, que nunca fez parte do quadro de associados. Depois, descobriu-se que o dinheiro nunca foi usado no “São Domingos Esporte Clube” e José Alberto foi expulso do quadro de associados. “A informação que a gente tem é que ele está devolvendo para a Secretaria esse dinheiro, parcelado, inclusive ele tem comprovante de pagamento”, declarou a atual presidente, Justina Ribeiro da Costa. A Seel informou que não foi notificada pelo Ministério Público sobre a investigação no repasse de verbas para associações esportivas, mas está á disposição para prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar nas investigações.

Decreto já regula as transferências em convênios

No dia 24 de junho desse ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado(DOE) o Decreto de lei n°768/2013, que estabelece normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios para entidades privadas sem fins econômicos, como forma de aumentar o controle sobre esses repasses. Auditor Geral do Estado do Pará Roberto Amoras ressalta, no entanto, que antes mesmo da assinatura do decreto pelo Governador Simão Jatene as regras já estavam mais criteriosas e houve uma substancial redução na quantidade de repasse para essas entidades. “ Os órgãos, de 2011 para cá tem sim sido bastante criteriosos”.

Dados do MP, contudo, revelam aumento nos valores repassados a essas ONGs. Em 2007 foram R$291 milhões, 281 milhões em 2008, R$ 294 milhões em 2009, no ano eleitoral, em 2010, foram R$353 milhões, caiu para R$347 milhões na primeira gestão de Jatene e ano passado ficou em R$406 milhões.

“O que aumentou talvez tenha sido o repasse para as organizações sociais que fundamentalmente são as que mais recebem recursos para a área da saúde e a área da cultura. Mas veja, não dá para afirmar ainda que esses recursos realmente aumentaram. Qualquer análise comparativa nós só podemos fazer se nós fizermos a valores constantes, ou seja, a preços de hoje. Na área de saúde, se atende hoje mais do que se atendia? Esses serviços foram ampliados ou não? A gente entende que houve um sensível aumento. Além disso, de 2007 a 2012, nós temos o problema inflacionários e os serviços oferecidos hoje são superiores aos da gestão anterior. Temos, por exemplo, a reforma do Hospital de Santarém, Tucuruí, e vários outros. Do ponto de vista do controle, nós podemos dizer que avançamos e muito, primeiro pela redução da pulverização desses recursos que eram colocados para associações que não cumpriam seus objetivos”, afirmou.

No caso da Seel, ele admite que foram identificados alguns problemas envolvendo o governo passado. Tanto que a atual gestão encaminhou três relatórios ao Ministério Público do Estado não apenas sobre o que foi detectado na secretaria de Esporte, como também na Secretaria de Cultura, envolvendo a Pará 2000 e a Via Amazônia. “Ingressamos no MP com apontamentos seríssimos de repasse. Então, talvez, algumas denúncias que ele (promotor) vai oferecer, são substanciadas nessas denúncias que nós apresentamos”.

O decreto assinado pelo governador no mês passado, ainda de acordo com Roberto Amoras, tem uma linha de atuação bem forte e estabelece, entre outros critérios para a liberação de recursos, a identificação e caracterização da associação, discriminação de quem são seus diretores, quem são seus mandatários e mais do que isso, a sua localização, além da exigência de prestação de contas parcial.

Também há uma parceria com o Ministério Público de Contas e foi disponibilizada no site da auditoria ( www..age.pa.gov.br) uma cartilha orientando dirigentes das entidades sobre a prestação de contas.

O promotor Sávio Brabo alegou que o decreto não contemplou algumas de suas sugestões. Amoras, contudo, ressaltou que o Estado respeitou o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece. “A mudança fundamental que ele mais pretendia e não foi possível a gente acatar em parte, é que ele dizia que todo o repasse fosse dado para entidades privadas, sem fins econômicos, de interesse social. Acontece que, na LDO, em 2012, ele conseguiu colocar essa expressão “ de interesse social”. Quando chegou na LDO de 2013, essa expressão foi suprimida. Então, nós não poderíamos no Decreto, normatizar contra uma lei. Por isso, colocamos” entidade privada sem fins econômicos e em consonância com o que disser a LDO”, concluiu.

(Matéria escrita pela jornalista Keila Pereira e publicada no Jornal Liberal do dia 7 de julho de 2013, caderno Poder, Pág 4.)

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