Algumas informações importantes.

1. As informações aqui expostas não ofendem o sigilo fiscal, pois estão amparadas pelos princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade administrativa.

2. Os usuários observarão que o BANPARÁ aparece como um dos principais favorecidos de todos os órgãos. Isto ocorre porque os salários dos servidores são pagos via Ordem Bancária em nome do Banco.

3. As despesas com diárias concedidos a servidores já estão disponíveis. Estão sendo processadas as referentes a suprimentos de fundos e serviços prestados por terceiros para posterior divulgação neste Portal.

4. Em respeito às autonomias institucionais não são aqui publicadas as despesas realizadas pelos Poderes Judiciário e Legislativo, nem pelos órgãos constitucionalmente autônomos: Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios. Caso haja interesse destes Poderes e órgãos em disponibilizar ao público suas despesas através deste site, a Auditoria do Estado prontamente as incluirá.

5. As informações exibidas são de responsabilidade das unidades gestoras. A AGE apenas aplica tecnologia da informação para torná-las acessíveis pela internet em uma interface amigável. Dados incorretos ou insuficientemente apresentados apenas poderão ser corrigidos pela unidade gestora que os inseriu no SIAFEM.

6. A partir de dezembro de 2007 acrescentamos informações referentes aos convênios federais celebrados com os municípios paraenses. Estas informações são geradas por sistemas do Governo Federal, disponibilizadas ao público em sites da CGU e da STN e convertidas para a liguagem deste portal pela Gerencia de Informática da AGE.