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Denúncias

A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.

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Portaria AGE Nº 021/2016,

de 08 de abril de 2016.

Dispõe sobre os prazos para elaboração, implementação e envio do Plano Permanente de Providências AGE – PPP AGE e para realização, registro e envio do Resultado de Monitoramento do Plano Permanente de Providências – RMPPP AGE, para o Exercício 2015, de que trata o Art. 12 da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13/05/2015.

Íntegra da Portaria AGE Nº 021/2016, de 08 de abril de 2016.

Íntegra da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13 de maio de 2015, com atualizações posteriores.

ANEXO XI - PLANO PERMANENTE DE PROVIDÊNCIAS AGE - PPP AGE.

ANEXO XII - RESULTADO DO MONITORAMENTO DO PLANO PERMANENTE DE PROVIDÊNCIAS AGE - RMPPP AGE.


IN AGE Nº 001/2014,

de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.


Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Íntegra da IN AGE N° 001/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (Formato pdf)

ANEXO II - MODELO OFÍCIO DE PROTOCOLIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

ANEXO III - ROL DE RESPONSÁVEIS

PROCEDIMENTO BÁSICO PARA PREENCHER E ENVIAR À AGE OS ARQUIVOS ELETRÔNICOS

ANEXO IV E V - RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI/AGENTE(S) PÚBLICO(S) DE CONTROLE - APC DO(A) ÓRGÃO/ENTIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ANEXO IV E V - A - RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI/AGENTE(S) PÚBLICO(S) DE CONTROLE - APC DO(A) ÓRGÃO/ENTIDADE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ANEXO VI - RELATÓRIO E PARECER DO CONTADOR RESPONSÁVEL

SUPORTE TÉCNICO ÀS(OS) UCI/APC'S - LEVANTAMENTO DAS FINALIDADE(s) E LEGISLAÇÃO(ÕES) DOS(AS) ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARÁ

Auditoria Geral do Estado

Rua Domingos Marreiros, N° 2001, Bairro: Fátima.
CEP: 66060-160  Belém-Pará
Fone: (91) 3239.6477
Fax: (91) 3239-6476
Email: auditoria@age.pa.gov.br
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